Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 517

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Controle concreto e abstrato


A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens que
se seguem.

No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é
realizado dentro do processo legislativo pelas comissões de
constituição e justiça e também pelo veto jurídico deferido ao
chefe do Poder Executivo.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO - DIREITO / ANTT / 2013 / CESPE