Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 578

Direito Constitucional / Ordem social

Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade
e proteção ambiental, julgue os itens a seguir.

A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.

Fonte: CARGO 12: TéCNICO JUDICIáRIO - SUPORTE TéCNICO / STJ / 2018 / CESPE