Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 678

Direito Penal / Ação penal


No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue
os itens seguintes.

Considere que Carlos tenha ameaçado seu amigo Maurício de
mal injusto e grave, razão por que Maurício, na delegacia de
polícia, representou contra ele. Nessa situação hipotética,
sendo o crime de ação penal pública condicionada, se assim
desejar, Maurício poderá retratar a representação até o
oferecimento da denúncia pelo MP.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2013 / CESPE