Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 788
Direito Penal / Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes,
julgue os itens a seguir.
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que
sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois
anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos
despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/1995 (juizados
especiais criminais).
