Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 836
Direito Penal / Penas / Efeitos da condenação
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito
penal.
Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de
transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por
crime anterior, não se considerando como tal condenações por
crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças
oriundas de país estrangeiro.
