Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 853

Direito Penal / Punibilidade e causas de extinção

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores no que se
refere a ação penal pública e privada, a crimes contra a fé pública
e a crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes.

A renúncia, o perdão e a perempção extinguem a punibilidade
na ação penal privada e na ação pública condicionada a
representação.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE