Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1010
Direito Processual Penal / Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância
com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais
superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade
provisória e habeas corpus.
Um cidadão foi indiciado por supostamente ter praticado crime
contra a administração pública. O próprio indiciado, que não
possui formação universitária, impetrou habeas corpus por
meio de carta manuscrita. Nessa situação, é incabível o habeas
corpus, devido à falta de capacidade postulatória do
impetrante.
