Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1018
Direito Processual Penal / Processos em espécie / Processos especiais
Considerando que um servidor público tenha sido preso em
flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sido o crime facilitado em razão da
função exercida pelo referido servidor, julgue os itens a seguir, com
base na legislação processual penal.
Por se tratar de crime afiançável, ao servidor é garantido o
direito de apresentar resposta preliminar no prazo de quinze
dias, logo após a notificação pelo juízo processante, quando,
então, o juiz decidirá pelo recebimento ou rejeição da
denúncia.
