Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 120

Noções de Direito Civil / Responsabilidade Civil

Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro, colide culposamente o carro com o veículo de Roberta Inês, que propõe ação contra mãe e filha, alegando a responsabilidade civil de ambas. Esta conduta foi

A ) correta, pois a responsabilidade de Sofia Vera e de sua filha Maria Clara é solidária, na hipótese, sem quaisquer ressalvas quanto às indenizações devidas.

B ) correta, pois se Sofia Vera não dispuser de meios financeiros suficientes, Maria Clara responderá subsidiariamente com seus próprios bens, indenizando-se Roberta Inês equitativamente e sem que se possa privar do necessário Maria Clara ou as pessoas que dela dependam.

C ) incorreta, pois Maria Clara é incapaz e não responde com seu patrimônio pessoal em nenhuma hipótese, pelo que a ação deveria ter sido proposta somente contra Sofia Vera.

D ) incorreta, pois se Maria Clara pegou o carro sem autorização de Sofia Vera, somente ela deveria ter sido acionada, embora seja incapaz, já que causou prejuízos a Roberta Inês.

E ) incorreta, pois Maria Clara é absolutamente incapaz e somente os relativamente incapazes respondem com seu patrimônio pessoal ao causarem prejuízos a terceiros.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 5ª / 2013 / FCC