Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 160

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos Sociais

Segundo expressamente previsto na Constituição Federal, constitui direito social da pessoa com deficiência:

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC