Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 162

Noções de Direito Constitucional / Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas


I. de caráter perpétuo.

II. de perda de bens e valores.

III. de banimento.

IV. cruéis.

V . de interdição temporária de direitos.


Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PE / 2018 / FCC