Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 200

Noções de Direito Processual do Trabalho / Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, em razão do lugar e em razão da pessoa


Sobre a competência da Justiça do Trabalho considere:



I. Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão
eleger árbitros.


II. Recusando-se qualquer das partes à negociação
coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas,
de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.


III. A Justiça do Trabalho decidindo conflito em dissídio
coletivo deverá, necessariamente, respeitar as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho,
bem como as convencionadas anteriormente.


IV. Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério
Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo,
competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.



Está correto o que consta em

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 23ª / 2016 / FCC