Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 268

Noções de Direito Processual do Trabalho / Recursos: espécies, hipóteses de cabimento e pressupostos

Considere as seguintes hipóteses:



I. Recurso de revista com fundamento em violação literal a dispositivo da Constituição Federal.


II. Recurso de revista com fundamento em contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.


III. Recurso de revista com fundamento em contrariedade à Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.



De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo
será admissível o recurso de revista nas hipóteses indicadas em

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 2ª / 2018 / FCC