Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 399

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços
públicos e ao controle da administração pública, julgue os itens
subsequentes.

Situação hipotética: O motorista de determinado veículo
particular, não tendo respeitado o sinal vermelho do semáforo,
provocou a colisão entre o veículo que dirigia e um veículo
oficial do TCE/PA que estava estacionado em local proibido.
Assertiva: Nessa situação, o valor da indenização a ser paga
pelo Estado será atenuado ante a existência de culpa
concorrente, já que o Brasil adota a teoria da responsabilidade
objetiva do tipo risco administrativo.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE