Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 406

Noções de Direito Administrativo / Direito administrativo: conceitos e fontes

Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal
relativas a direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se
o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um
ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena
de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE