Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 515
Noções de Direito Constitucional / Aplicabilidade das normas constitucionais
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos
e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes à luz do
entendimento do STF.
Lei estadual que estabeleça a vinculação do subsídio dos
deputados estaduais a percentual do subsídio dos deputados
federais será considerada constitucional.
