Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 529
Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos
Com base nas disposições constitucionais acerca de princípios,
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É vedada ao cartório a cobrança de valor para efetuar registro
de nascimento civil, que é um direito reconhecido a todos os
brasileiros e estrangeiros residentes no país.
