Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 876

Noções de Legislação / Lei nº 8.112/1990 e suas alterações / Direitos e vantagens

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores
públicos, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE