Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 334

Direito Constitucional / Poder executivo / Atribuições e responsabilidades do presidente da República


No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se
seguem.

A concessão de indulto é competência indelegável do
presidente da República.

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Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE