Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 90

Noções de Direito / Direito Constitucional / Da organização dos poderes / Do Poder Judiciário / Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais

De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

A ) disputas sobre direitos indígenas.

B ) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

C ) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

D ) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

E ) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 9ª / 2013 / FCC