Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital

A ) da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo Estadual deve inserir em seus dispositivos critérios para a utilização da
Reserva de Contingência.

B ) da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo Estadual deve detalhar todas as despesas fixadas para um
determinado exercício financeiro por elementos de despesa e por projetos e atividades.

C ) da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Poder Executivo Estadual deve inserir dispositivos sobre normas relativas ao controle
de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D ) do Plano Plurianual, os programas e metas devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo Estadual para um período de
quatro anos, com início da vigência no primeiro ano do mandato do Governador eleito.

E ) da Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo Estadual pode inserir em seus dispositivos autorização para abertura de
créditos adicionais especiais.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 134

Contabilidade Pública / Legislação básica (Lei no 4.320/1964 e Decreto no 93.872/1986); NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público