Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 139

Contabilidade Pública / Lei no 8.666/1993 e alterações

Considere que, instaurado procedimento licitatório para a construção de um centro de convenções, tenha sobrevindo a necessidade
de redirecionar os recursos orçamentários que seriam destinados à construção do referido equipamento público para a construção
de unidade hospitalar, eis que o único hospital da localidade fora destruído por uma forte inundação. Diante de tal situação,
considerando as disposições da Lei nº 8.666/1993, a licitação instaurada para a construção do centro de convenções

A ) poderá ser revogada, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado comprovando as razões de interesse público
supervenientes e suficientes para a revogação.

B ) deverá ser anulada, eis que configurado evento de força maior, não cabendo indenização aos licitantes salvo pelos custos
incorridos com o oferecimento de garantia de proposta ou de execução do contrato.

C ) deverá ser concluída, alterando-se o seu objeto somente no momento da assinatura do contrato, para contemplar a
circunstância superveniente, com a necessária adequação do preço ofertado.

D ) poderá ser anulada, desde que ressarcidos os licitantes pelos custos incorridos direta ou indiretamente e comprovada a
inviabilidade de alteração do objeto do certame.

E ) poderá ser revogada, desde que ainda não concluída a fase de habilitação e vedada a instauração de novo certame com o
mesmo objeto no prazo de 12 meses.

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Fonte: ADMINISTRADOR / Prefeitura de Macapá/AP / 2018 / FCC