Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 524

Orçamento Público / Créditos adicionais

Em decorrência de uma calamidade pública, o governador de um ente público estadual abriu crédito adicional no valor de
R$ 1.180.000,00 em 11/12/2017 para a reconstrução de uma ponte que foi destruída em decorrência de imprevisíveis chuvas
torrenciais, o que impossibilitou o tráfego de veículos e a circulação de pessoas. Em 31/12/2017, as obras referentes à reconstrução
não tinham sido concluídas e, do crédito adicional aberto, restava um saldo de R$ 580.000,00.

O crédito adicional no valor de R$ 1.180.000,00 foi

A ) aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

B ) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Executivo.

C ) autorizado por lei e, em seguida, aberto por decreto do Poder Legislativo.

D ) aberto por decreto do Poder Legislativo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Judiciário.

E ) autorizado por lei e, em seguida, aberto por medida provisória do Poder Legislativo.

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Fonte: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORçAMENTO / SEAD/AP / 2018 / FCC