Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 527

Orçamento Público / Créditos adicionais

Suponha que, em face da ocorrência de diversos casos de doença infectocontagiosa, o Ministério da Saúde tenha sido obrigado
a adquirir grandes lotes de vacinas produzidas por fornecedor estrangeiro, não dispondo, contudo, de dotações consignadas na
Lei Orçamentária Anual (LOA) para a cobertura dessas novas despesas. Diante de tal cenário, considerando as disposições aplicáveis da Lei nº 4.320/1964, a solução para tal situação consiste em

A ) abertura de crédito adicional suplementar, por decreto do Chefe do Executivo.

B ) abertura de crédito adicional especial, que necessita de autorização legislativa.

C ) transposição de dotações orçamentárias, desde que destinadas a custeio ou investimento na área da Saúde.

D ) utilização de créditos especiais extraordinários, constantes da reserva de contingência que integra a LOA.

E ) aditamento à LOA, por lei específica ou decreto do Chefe do Executivo, com cancelamento de outras dotações de
custeio.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 6ª / 2018 / FCC