Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 541

Orçamento Público / Dívida ativa

A Lei nº 4.320/1964, estabelece que a dívida ativa é um

A ) crédito da Fazenda Pública classificado como processado e não processado.

B ) crédito da Fazenda Pública e essa receita abrange créditos tributários e não tributários, cujo recebimento não está sujeito à
atualização monetária.

C ) débito da Fazenda Pública que deve ser pago por meio de precatórios.

D ) débito da Fazenda Pública escriturado como despesa do exercício em que for paga.

E ) crédito da Fazenda Pública e sobre o recebimento dessa receita inclui multa e juros de mora incidentes sobre o encargo de
que trata.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - APOIO ESPECIALIZADO - CONTADORIA / TRF 3ª / 2016 / FCC