Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 552

Orçamento Público / Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Das Disponibilidades de Caixa

Segundo a Constituição Federal, as diretrizes, objetivos e
metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na lei

A ) de diretrizes orçamentárias, cujo projeto será encaminhado ao Congresso Nacional até 15 de abril de
cada ano.

B ) orçamentária anual, com vigência de 12 meses, a
partir de 1º de janeiro de cada ano.

C ) do plano plurianual, para vigência até o final do segundo exercício financeiro do mandato presidencial
subsequente.

D ) de diretrizes orçamentárias, com vigência de 12 meses, passando a vigorar a partir de 1º de julho de
cada ano.

E ) do plano plurianual, de 4 anos o período de vigência, passando a vigorar a partir do segundo ano de
mandato presidencial.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE INTERNO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / Pref. São Luís/MA / 2015 / FCC