Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 555

Orçamento Público / Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Definições

Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, empresa estatal dependente é empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com

A ) capital, incluídos aqueles provenientes de aumento
de participação acionária.

B ) custeio em geral ou de capital, incluídos, no último
caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

C ) pessoal ou de custeio em geral, não se destinando a
pagamento de quaisquer despesas de capital, uma
vez que há lei específica sobre o tema.

D ) pessoal ou de capital, incluídos, no último caso,
aqueles provenientes de aumento de participação
acionária.

E ) pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: AUXILIAR DA FISCALIZAçãO FINANCEIRA II / TCE/SP / 2015 / FCC