Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida − RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal − RF de determinado
Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, totaliza R$ 1.700.000,00. Assim, nos termos da Resolução
nº 43/2001 do Senado Federal, o saldo devedor das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no referido
exercício, NÃO poderá exceder ao valor de, em reais,
Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - CONTABILIDADE / TCE/GO / 2014 / FCC