Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 8

Direito Administrativo / Ato administrativo / Anulação, revogação e convalidação

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Roraima concedeu autorização para atividade
de extração de areia de importante lago situado no Município. Cumpre salientar que o ato administrativo preencheu todos os
requisitos legais, bem como foi praticado quando estavam presentes condições fáticas que não violavam o interesse público.

Ocorre que, posteriormente, a atividade consentida veio a criar malefícios à natureza. No caso narrado, o ato administrativo
emanado pelo Prefeito poderá ser

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 11ª / 2017 / FCC