Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 91

Direito Administrativo / Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores. Públicos Civis da União) / Dos direitos e vantagens / Das vantagens

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no
interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Na hipótese do
servidor se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo:

A ) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a três meses.

B ) não será concedida ajuda de custo havendo expressa vedação legal neste sentido.

C ) será concedida ajuda de custo correspondente ao valor fixo referente ao último mês da remuneração do servidor.

D ) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a seis meses.

E ) será concedida ajuda de custo calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a importância
correspondente a dois meses.

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Fonte: APOIO TéCNICO ADMINISTRATIVO - TéCNICO ADMINISTRATIVO / CNMP / 2015 / FCC