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Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 243
Direito Administrativo / Serviços Públicos / Delegação / Permissão
A permissão de serviço público
A ) tem por objeto a execução de serviço público, razão pela qual a titularidade do serviço fica com o permissionário.
B ) é formalizada mediante contrato de adesão, precário e revogável unilateralmente pelo poder concedente.
C ) pressupõe que o serviço seja executado pelo permissionário, todavia, a responsabilidade por sua execução pertence a ele e ao poder concedente.
D ) não pode ser alterada a qualquer momento pela Administração.
E ) independe de licitação, ao contrário do que ocorre na concessão de serviço público.
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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRT 14ª / 2011 / FCC