Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 342

Direito Civil / Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro / Aplicação da lei no tempo e no espaço

Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova, aplica-se

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA ADMINISTRATIVO / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC