Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 535

Direito Previdenciário / Saúde / Ações e serviços públicos, diretrizes, custeio, aplicação de recursos mínimos, o sistema único de saúde e suas atribuições


Em 2007, o Ministério da Saúde publicou a “Carta dos direitos dos usuários da saúde” para que a população conhecesse seus direitos. O primeiro princípio da referida carta assegura aos cidadãos (usuários) o acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando a um atendimento mais justo e eficaz. O direito às ações e serviços promovidos pelo SUS prevê

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Fonte: TéCNICO EM INFORMáTICA / FHEMIG / 2013 / FCC