Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 776

Direito Processual do Trabalho / Dos recursos no processo do trabalho

Em face da decisão X proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em execução de sentença nos autos da
reclamação trabalhista movida por Maria contra a empresa Z Ltda, cujo pedido seria o reconhecimento de vínculo de emprego

A ) caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.

B ) caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.

C ) não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

D ) não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho.

E ) não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 11ª / 2017 / FCC