Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 898

Direito do Trabalho / Das comissões de Conciliação Prévia

Considere a seguinte hipótese: a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é composta por seis membros, possuindo mais seis suplentes. Dentre seus membros, metade foi indicada pelo empregador e a outra metade foi eleita pelos empregados, em escrutínio secreto. O mandato de seus membros é de um ano, permitida uma recondução. Neste caso, a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é

A ) regular porque respeita as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

B ) irregular porque possui um número de membros maior que o permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

C ) irregular porque possui um número de membros menor que o limite mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho.

D ) irregular porque apenas dois membros poderão ser indicados pelo empregador.

E ) irregular porque, no tocante ao mandato de seus membros, a Consolidação das Leis do Trabalho veda a recondução.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 16ª / 2014 / FCC