Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 914

Direito do Trabalho / Das férias / Do direito a férias e da sua duração

Em relação ao descanso anual remunerado denominado
férias anuais, conforme normas contidas na Constitui-
ção Federal do Brasil e na Consolidação das Leis do
Trabalho,

A ) o período aquisitivo de férias será contado conforme calendário civil anual, deduzidos os primeiros
90 dias relativos ao período de experiência.

B ) o empregado que, no curso do período aquisitivo
tiver percebido da Previdência Social prestações de
acidente de trabalho por mais de 6 meses, embora
descontínuos, não terá direito a férias.

C ) aos empregados menores de 18 anos e aos maiores
de 50 anos de idade, as férias serão sempre
concedidas em dois períodos.

D ) a época da concessão das férias será a que melhor
consulte os interesses do trabalhador e no caso
membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, sempre terão
direito a gozar férias no mesmo período.

E ) é facultado ao empregado converter metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, que deverá ser requerido até 2 dias antes do
término do período aquisitivo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 4ª / 2015 / FCC