Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 111

Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e alterações) / Sistema de registro de preços

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto nº 7.892/2013.


No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços
pela administração em caso de necessidade de contratações
frequentes e de impossibilidade de se definir previamente
o quantitativo a ser demandado.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE