Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 119

Direito Administrativo / Organização administrativa / Autarquias

Julgue os próximos itens, relativos à legislação administrativa.

Como é uma autarquia do tipo especial, a Agência de
Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará
(ARCON–PA), criada por lei para fiscalizar e regular
a prestação dos serviços públicos concedidos, não possui
autonomia financeira nem administrativa.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - ADMINISTRAçãO / TCE/PA / 2016 / CESPE