Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 221

Direito Civil / Fatos Jurídicos / Atos Ilícitos

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da
responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado
em mora a partir do momento em que pratica o ato.

Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE