Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 299

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Arguição de descumprimento de preceito fundamental

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens
seguintes.

Pode o STF, por decisão da maioria absoluta de seus
membros, deferir pedido de medida liminar na arguição de
descumprimento de preceito fundamental.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - FISCALIZAçãO - DIREITO - CARGO 24 / TCE/PA / 2016 / CESPE