Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 506

Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Despesas, dos honorários advocatícios e das multas

À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC), julgue
os próximos itens.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, as regras sobre
honorários de sucumbência estabelecidas no atual CPC se
aplicam somente aos processos judiciais que se iniciaram após
a entrada em vigor desse código.

Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE