Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 533

Direito Processual do Trabalho / Justiça do Trabalho: organização e competência / Jurisdição e competência


Julgue os itens que se seguem, relativos à organização e
competência da justiça do trabalho e ao processo do trabalho.

Compete ao TRT processar e julgar a ação rescisória de
decisão proferida pelo próprio TRT, devendo-se seguir o rito
procedimental previsto no processo civil, exceto quanto ao
depósito prévio, que, no processo do trabalho, é de 15% sobre
o valor dado à causa.

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Fonte: ADVOGADO / AGU / 2012 / CESPE