Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 571

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Custas e emolumentos

Julgue os próximos itens, referentes a custas e emolumentos.

No caso de procedência de pedido formulado em ação
constitutiva, as custas relativas ao processo de conhecimento
incidirão à base de 2% sobre o valor da causa e serão pagas
pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão, salvo se
houver recurso, situação em que as custas deverão ser pagas
com a devida comprovação do recolhimento dentro do prazo
recursal.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE