Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 578

Direito Processual do Trabalho / Processo judiciário do trabalho / Partes e procuradores / Assistência judiciária


Ex-empregado, carente de recursos econômicos, pretende
ingressar com reclamação trabalhista na justiça do trabalho para
exigir de seu ex-empregador o pagamento do adicional de
periculosidade. Considerando essa situação, julgue os próximos
itens.

Caso não seja constatada a periculosidade alegada pelo
reclamante, e considerando que ele tenha obtido o benefício
da justiça gratuita, a atividade do perito designado pelo juiz
do trabalho será enquadrada como trabalho voluntário, uma
vez que nem o reclamante nem o Estado suportarão o
pagamento dos honorários periciais.

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Fonte: PROCURADOR DO ESTADO / PGE/ES / 2008 / CESPE