Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 772

Legislação e Ética no Serviço Público / Lei nº 8.112/1990 e alterações. / Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.

Julgue os itens subsequentes, relativos a controle da administração
pública, regime jurídico administrativo, processo administrativo
federal e improbidade administrativa.

A recusa do servidor público em apresentar declaração anual
dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado
acarretar-lhe-á a penalidade de suspensão, que somente
será convertida em demissão caso a falta documental não
seja resolvida dentro do prazo legalmente estipulado.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / MPE/PI / 2018 / CESPE