Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 785

Legislação e Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa.

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue os próximos itens,
relativos a improbidade administrativa.

Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge,
servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa,
mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela.
Assertiva: Jorge poderá ser responsabilizado pelo ato
ímprobo, mas Sávio estará isento de punição, por não ter sido
beneficiado com a conduta de Jorge.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE