Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 353

Direito Constitucional / Organização político-administrativa / Competências da União


Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens seguintes, relativos ao Estado federal brasileiro
e à sua organização político-administrativa.

A União, os estados-membros e os municípios têm
competência concorrente para desenvolver políticas
públicas que visem à redução de doenças, à proteção
e à recuperação da saúde.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / MPE/PI / 2018 / CESPE