Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 425
Direito Previdenciário / Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001)
Julgue os itens subsecutivos, referentes à previdência
complementar.
Ao participante de entidade fechada de previdência
complementar é facultada a manutenção do valor de sua
contribuição e a do patrocinador, no caso de perda parcial ou
total da remuneração recebida, para assegurar a percepção dos
benefícios nos níveis correspondentes àquela remuneração ou
em outros definidos em normas regulamentares.
