Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 489

Direito Processual Civil / Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença / Sentença e coisa julgada

Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério
Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa
julgada, julgue os itens subsequentes.

A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva
de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de
interesses dos seus associados, somente alcançará os seus
filiados residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador
se estes tiverem a condição de filiado até a data da propositura
da demanda.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE