Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região (ES) | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 527
Direito Processual do Trabalho / Execução / Execução contra a fazenda pública
Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.
A execução, contra a fazenda pública, de quantia enquadrada
como de pequeno valor dispensa a expedição de precatório,
não sendo ilegal a determinação de seqüestro da importância
devida pelo ente público na hipótese.
